Ribamar Leonildo Maroneze
Médico e Secretário Municipal de Saúde de Apucarana
Brasil, quinto país em extensão, quinto em população, integrante do BRIC, articulador do G20, emergente, presidente popular e populista.
Sistema Único de Saúde, SUS, 20 anos de existência, universalidade, integralidade, equidade, “tudo para todos”, somente 48 bilhões no orçamento, filas, desassistência, baixa qualidade, subfinanciamento. O melhor sistema de saúde pública do mundo. Certo? No papel, na lei, sim.
Legislativo brasileiro, 81 senadores, 513 deputados federais, assembleias estaduais, 51.748 vereadores. Baixa credibilidade, evidências de corrupção, impunidade.
A saúde pública vem sendo alvo de críticas, principalmente no atendimento médico-hospitalar. Faltam profissionais, notadamente especialistas, faltam leitos, tecnologia, qualidade na assistência.
Mas não podemos esquecer que Saúde Pública não é somente consultas e exames. Temos o maior programa de transplantes do mundo, mais de 90% dos procedimentos oncológicos e de hemodiálise são realizados pelo SUS, o maior programa de imunizações e distribuição de antiretrovirais (tratamento da AIDS), não esquecendo das outras atribuições do sistema, como exemplo a vigilância sanitária, que assegura, entre outras, qualidade dos alimentos e medicamentos, bem como dos serviços de saúde.
Ao Legislativo cabe a formulação e aprovação de leis e a fiscalização dos atos do Executivo, importante setor na consolidação da democracia e participação popular.
A principal dificuldade do SUS é, sem dúvida, o subfinanciamento, faltam recursos, falta melhor remuneração, falta plano de carreira. Para resolver este problema, pelo menos em parte, seria necessário regulamentar a Emenda Constitucional nº 29.
Este projeto regulamenta o que pode ser considerado gasto com saúde e, principalmente, determina os índices mínimos de aplicação de recursos públicos em saúde por parte das três esferas de governo, federal, estadual e municipal.
Poucos Estados brasileiros aplicam o mínimo de 12%, a quase totalidade dos municípios aplicam 15% das suas receitas em saúde, e o governo federal? É o que precisamos regulamentar.
Isto está em cena desde o ano de 2000 e, por manobras e acordos, sempre sai de pauta, enquanto os cidadãos e gestores municipais agonizam por falta de recursos e demandas cada vez maiores.
O atual governo certamente não tem interesse em consertar as coisas. Pelo texto do projeto, o ente federal deverá aplicar o mínimo de 10% de suas receitas em saúde, diferente dos 3,8% atualmente investidos, sem esquecer que parte deste gasto é com o famoso programa Bolsa Família.
E mais, por que maior investimento em saúde se tudo incide para o município resolver? Liminares de medicamentos, contratações de profissionais, gerência de filas, tudo fica mais difícil quando se paga nada mais que 80 reais ao médico por uma cirurgia.
Agora, o que mais surpreende, é que um outro projeto de lei tramita com uma velocidade assustadora rompendo barreiras da burocracia brasiliana.
É a PEC dos vereadores, de 2008, que aumenta em 7.343 o número de vagas nas câmaras municipais de todo o país. Não quero tirar o direito de quem correu atrás dos votos, prometeu, barganhou e perdeu, mas acho que temos que definir prioridades neste País, pois melhorias na saúde também são uma das principais reivindicações das câmaras municipais por todo o Brasil.
7.343 novos vereadores para 5.564 municípios. Não é novidade, mas é preocupante a ingerência do nosso Legislativo. Mais vereadores ou mais médicos, o que o Brasil precisa? A resposta com você, eleitor.
